Recurso Ordinário 0364440-89.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASSIEL SOUSA MORAIS

CPF

Autor

CASSIEL SOUSA MORAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 CRIME /VEP DE POUSO ALEGRE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CRIMINAL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE POUSO ALEGRE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PEDROSO BARBOSA

OAB/MG 184001·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CASSIEL SOUSA MORAIS

CPF

Autor

CASSIEL SOUSA MORAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 CRIME /VEP DE POUSO ALEGRE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CRIMINAL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE POUSO ALEGRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE POUSO ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•07/12/2023, 12:03