Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0364440-89.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

CASSIEL SOUSA MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEDROSO BARBOSA

OAB/MG 184001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1169427/2023

01/12/2023, 06:11

Protocolizada Petição 1169427/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 23:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:42

Prejudicado o recurso de CASSIEL SOUSA MORAIS (PRESO)

28/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 18:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

03/05/2023, 06:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 398806/2023

03/05/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2023, 01:59

Protocolizada Petição 398806/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 375333/2023

26/04/2023, 13:51

Protocolizada Petição 375333/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2023

26/04/2023, 13:47

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1169427/2023

01/12/2023, 06:11

Protocolizada Petição 1169427/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 23:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•04/04/2023, 19:40

-

•03/04/2023, 13:46

30/11/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:42

Prejudicado o recurso de CASSIEL SOUSA MORAIS (PRESO)

28/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 18:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

03/05/2023, 06:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 398806/2023

03/05/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2023, 01:59

Protocolizada Petição 398806/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 375333/2023

26/04/2023, 13:51

Protocolizada Petição 375333/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2023

26/04/2023, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:00

Expedição de Ofício nº 029477/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Pouso Alegre - MG solicitando informações

10/04/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

04/04/2023, 19:40

Não concedida a medida liminar de CASSIEL SOUSA MORAIS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

04/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

04/04/2023, 09:25

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

04/04/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 15:33

-

•03/04/2023, 13:46