Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0454136-93.2007.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 163968·CPF·Representa: Autor

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR

OAB/MG 101219·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA GUIMARAES

OAB/SP 95207·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ PENARIOL

OAB/SP 94702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

26/01/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

26/01/2026, 16:13

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:02

Despacho

•16/10/2025, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 13:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 21:57

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 11:24

em cooperação judiciária

17/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:14

em cooperação judiciária

12/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:13

Recebidos os autos

10/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOÃO BATISTA GUIMARÃES, MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR, JOSE LUIZ PENARIOL, KARINE CARVALHO DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 14:08

Distribuído por dependência

23/02/2023, 14:08

Despacho

•09/11/2024, 21:57

Despacho

•17/10/2023, 15:22

Despacho

•12/05/2023, 16:41

Outros Documentos

•23/02/2023, 14:08