Cumprimento de sentença 0402170-73.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Processos relacionados
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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 11:28
Expedição de Certidão de Baixa.
17/03/2025, 11:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:33
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:52
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2025, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 01:32
Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025, 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 14:25
Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2025, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 18:26
Juntada de Outros documentos
07/02/2025, 02:03
Recebidos os autos
07/02/2025, 02:03
Juntada de Petição de juntada
13/11/2024, 12:33
Conclusos para despacho
12/11/2024, 10:33
Juntada de certidão decurso de prazo
11/11/2024, 13:15
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 11:28
Expedição de Certidão de Baixa.
17/03/2025, 11:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 00:33
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:52
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2025, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 01:32
Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025, 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 14:25
Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2025, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 18:26
Juntada de Outros documentos
07/02/2025, 02:03
Recebidos os autos
07/02/2025, 02:03
Juntada de Petição de juntada
13/11/2024, 12:33
Conclusos para despacho
12/11/2024, 10:33
Juntada de certidão decurso de prazo
11/11/2024, 13:15
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:26
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:26
Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2024, 11:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:46
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/10/2024, 12:29
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 16:28
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2024, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:20
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 02:02
Recebidos os autos
24/07/2024, 02:02
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:56
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:31
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/07/2024, 13:56
Juntada de Petição de juntada
21/06/2024, 15:45
Conclusos para despacho
18/06/2024, 00:27
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 15:45
Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2024, 15:21
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2024, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:32
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:40
Conclusos para despacho
12/03/2024, 02:39
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 01:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2024, 15:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 02:09
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 02:09
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 01:12
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 14:24
Expedição de comunicação via sistema.
22/02/2024, 09:48
Determinada Requisição de Informações
21/02/2024, 17:01
Conclusos para despacho
21/02/2024, 02:58
Juntada de Decisão
20/02/2024, 13:11
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2024, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 15:56
Conclusos para despacho
16/02/2024, 04:47
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 16:56
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/02/2024, 13:18
Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2024, 20:35
Embargos de declaração acolhidos em parte
29/01/2024, 19:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:51
Conclusos para despacho
13/11/2023, 05:24
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/10/2023, 15:13
Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2023, 06:42
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2023, 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023, 16:23
Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2023, 12:57
Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2023, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 11:45
Juntada de Petição de apelação
27/09/2023, 16:44
Conclusos para despacho
27/09/2023, 09:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 01:13
Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 11:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/08/2023, 19:03
Conclusos para despacho
07/08/2023, 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/07/2023, 18:44
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 01:14
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 01:09
Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023, 15:43
Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 18:22
Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 10:59
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 20:01
Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2023, 22:30
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 22:28
Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2023, 22:19
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
05/07/2023, 14:45
Distribuído por dependência
05/07/2023, 14:45
Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 IMPETRANTE: SERGIO LUIZ DA SILVA; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ROBERTO BRANDAO ARAUJO, BRUNO MATIAS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 IMPETRANTE: SERGIO LUIZ DA SILVA; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ROBERTO BRANDAO ARAUJO, BRUNO MATIAS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 IMPETRANTE: SERGIO LUIZ DA SILVA; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ROBERTO BRANDAO ARAUJO, BRUNO MATIAS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•
24/02/2025, 18:26
Documentos 2ª instância
•
07/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
07/02/2025, 02:03
Outros Documentos
•
13/11/2024, 12:33
DECISÃO
•
23/09/2024, 16:28
Despacho
•
17/09/2024, 08:25
Documentos 2ª instância
•
24/07/2024, 02:02
Documentos 2ª instância
•
24/07/2024, 02:02
DECISÃO
•
21/06/2024, 15:45
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 15:45
Intimação
•
05/06/2024, 15:21
Decisão
•
05/06/2024, 14:29
Despacho
•
21/02/2024, 17:01
Decisão
•
20/02/2024, 13:11
Despacho
•
16/02/2024, 15:56
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Despacho
•
24/02/2025, 18:26
Documentos 2ª instância
•
07/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
07/02/2025, 02:03
Outros Documentos
•
13/11/2024, 12:33
DECISÃO
•
23/09/2024, 16:28
Despacho
•
17/09/2024, 08:25
Documentos 2ª instância
•
24/07/2024, 02:02
Documentos 2ª instância
•
24/07/2024, 02:02
DECISÃO
•
21/06/2024, 15:45
Documento de Comprovação
•
10/06/2024, 15:45
Intimação
•
05/06/2024, 15:21
Decisão
•
05/06/2024, 14:29
Despacho
•
21/02/2024, 17:01
Decisão
•
20/02/2024, 13:11
Despacho
•
16/02/2024, 15:56
Documento de Comprovação
•
07/02/2024, 16:56
Documento de Comprovação
•
07/02/2024, 16:56
Documento de Comprovação
•
07/02/2024, 16:56
Documento de Comprovação
•
07/02/2024, 16:56
Documento de Comprovação
•
07/02/2024, 16:56
Intimação
•
29/01/2024, 20:35
Decisão
•
29/01/2024, 19:59
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:29
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
16/10/2023, 16:29
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:29
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:29
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:29
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:29
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:29
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:29
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:29
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:23
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:23
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:23
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:23
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:23
DECISÃO
•
16/10/2023, 16:23
Despacho
•
29/09/2023, 11:45
Despacho
•
28/08/2023, 11:32