Apelação / Remessa Necessária 0402170-73.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL IPSM

Terceiro

SERGIO LUIZ DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL IPSM

Terceiro

SERGIO LUIZ DA SILVA

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JD V FAZ PUB AUTARQUIAS ESTADUAIS COMARCA JUIZ FORA

Terceiro

JD COMARCA JUIZ FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE

Terceiro

JD V. FZ. PUB. AU. EST. JUIZ DE FORA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL IPSM

Reu

SERGIO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

IVAN LUDUVICE CUNHA

OAB/MG 142992·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Autor

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Autor

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 15:41

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/11/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/08/2022, 07:43

Remetidos os autos

10/08/2022, 07:43

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

05/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

05/08/2022, 00:00

Decorrido o prazo

01/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 15:41

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 15:08

Decisões de Medidas Urgentes

•10/08/2022, 07:43

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/11/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/08/2022, 07:43

Remetidos os autos

10/08/2022, 07:43

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

05/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

05/08/2022, 00:00

Decorrido o prazo

01/08/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição

13/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga

27/06/2022, 00:00

Publicação

21/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

06/07/2016, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2014, 00:00

Publicação

04/07/2013, 00:00

Expedição de

02/07/2013, 00:00

Decisão interlocutória:

02/07/2013, 00:00

Desapensado o Processo nº

01/07/2013, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2013, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

26/02/2013, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

26/02/2013, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2013, 00:00

Autos recebidos

25/02/2013, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2013, 09:48

Recebidos no TJMG

08/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2013, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

08/02/2013, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•10/08/2022, 07:43

Sentença

•10/08/2022, 07:43