Agravo em Recurso Especial 0407002-53.2009.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
HERMINIO NICO DA SILVA NETO
CPF
331.***.***-78
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
ARIVALDO DE ALMEIDA COSTA
CPF
141.***.***-00
Mostrar
Reu
ARIVALDO RODRIGUES DANTAS
CPF
274.***.***-03
Mostrar
TERCEIRO
VALMIR NICO DA SILVA
CPF
956.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/08/2024, 16:23
Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024, 16:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617028/2024
25/07/2024, 06:11
Protocolizada Petição 617028/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024
25/07/2024, 01:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
23/07/2024, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/07/2024, 17:37
Não conhecido o recurso de HERMINIO NICO DA SILVA NETO
19/07/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/07/2024, 10:09
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/07/2024, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/07/2024, 19:28
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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19/07/2024, 20:00
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08/07/2024, 19:27
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