Recurso Especial 0407002-53.2009.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
HERMINIO NICO DA SILVA NETO
CPF
331.***.***-78
Mostrar
Autor
HERMINIO NICO DA SILVA NETO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
HELENO BATISTA VIEIRA
OAB/MG 87522
·
Representa: Autor
EUVALDO FERNANDES DAS NEVES
OAB/MG 30537
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
HERMINIO NICO DA SILVA NETO
CPF
331.***.***-78
Mostrar
Autor
HERMINIO NICO DA SILVA NETO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO
Reu
Movimentações
Juntada de petição eletrônica
05/06/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/06/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/05/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/05/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/05/2024, 11:26
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
07/05/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
07/05/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
07/05/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
07/05/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
21/03/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
20/03/2024, 01:56
Juntada de petição eletrônica
20/03/2024, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
20/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
26/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/02/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Juntada de petição eletrônica
05/06/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/06/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/05/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/05/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Documentos
Decisão
•
07/05/2024, 10:44
09/05/2024, 11:26
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
07/05/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
07/05/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
07/05/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
07/05/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
21/03/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
20/03/2024, 01:56
Juntada de petição eletrônica
20/03/2024, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
20/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
26/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/02/2024, 00:00
Expedição de
26/02/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
07/02/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
07/02/2024, 00:00