Ação Penal - Procedimento Sumário 0039102-67.2022.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRUNO EDUARDO CARVALHO FREITAS

Reu

IGOR GUILHERME MOURA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:54

Juntada de certidão de baixa

30/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 19/03/2025

02/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:42

Arquivamento

18/03/2025, 19:16

Extinta a Punibilidade de BRUNO EDUARDO CARVALHO FREITAS (RÉU/RÉ) e ÍGOR GUILHERME MOURA DOS SANTOS (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2025, 19:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2025, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:26

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:54

Juntada de certidão de baixa

30/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 19/03/2025

02/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 12:42

Sentença

•18/03/2025, 19:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:42

Arquivamento

18/03/2025, 19:16

Extinta a Punibilidade de BRUNO EDUARDO CARVALHO FREITAS (RÉU/RÉ) e ÍGOR GUILHERME MOURA DOS SANTOS (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2025, 19:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2025, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:26

Juntada de Certidão Criminal

17/06/2024, 17:27

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/06/2024, 17:27

Juntada de Certidão Criminal

17/06/2024, 17:26

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 13:39

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 12/04/2024 16:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

30/04/2024, 13:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de BRUNO EDUARDO CARVALHO FREITAS (RÉU/RÉ) e ÍGOR GUILHERME MOURA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

30/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

11/04/2024, 15:21

Recebidos os autos.

11/04/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 22:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:09

Indeferido o pedido de BRUNO EDUARDO CARVALHO FREITAS (RÉU/RÉ) e ÍGOR GUILHERME MOURA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

30/03/2024, 21:30

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 10:46

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 12/04/2024 16:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

19/03/2024, 10:45

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) cancelada para 04/10/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

19/03/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/12/2023, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO CARVALHO FREITAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:33

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:20

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 04/10/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

25/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:17

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 09/08/2023 15:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

09/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de ciência

17/07/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 08:12

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 09/08/2023 15:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

17/07/2023, 08:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/07/2023, 08:10

Recebida a denúncia contra BRUNO EDUARDO CARVALHO FREITAS (INVESTIGADO(A)) e ÍGOR GUILHERME MOURA DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

04/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 INDICIADO: B.E.C.F. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/02/2023, 18:49

Distribuído por dependência

09/02/2023, 16:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/04/2024, 13:36

Ata de Audiência

•30/04/2024, 13:36

Despacho

•01/04/2024, 22:21

Decisão

•30/03/2024, 21:30

Despacho

•12/03/2024, 19:01

Despacho

•05/10/2023, 13:06

Despacho

•22/09/2023, 16:16

Ata de Audiência

•09/08/2023, 18:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/08/2023, 18:27

Intimação

•17/07/2023, 08:12

Decisão

•04/07/2023, 15:35