Execução Fiscal 0000412-80.1999.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.946,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENE RHOMBERG MARTINS

CPF

Reu

RHOMBERG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/09/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RHOMBERG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 11:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 10:03

Distribuído por dependência

27/02/2023, 10:03

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 14:44