Agravo Interno Cível 2084626-12.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINERACAO CONEMP LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90633·Representa: Réu

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/MG 90419·Representa: Réu

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 84349·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINERACAO CONEMP LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINERACAO CONEMP LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 11:36

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 10:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 11:36

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00