Agravo em Recurso Especial 2056767-32.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ALCINA MADALENA ALMEIDA MONTENEGRO

CPF

Reu

ANA LUCIA PEREIRA RESENDE

CPF

Reu

CARMEN LUCIA GONCALVES MISSIAGGIA

CPF

Reu

CELIO RAMOS BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·CPF·Representa: Autor

NAYDER ROMMEL DE ARAUJO GODOI

OAB/MG 153261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ALCINA MADALENA ALMEIDA MONTENEGRO

CPF

Reu

ANA LUCIA PEREIRA RESENDE

CPF

Reu

CARMEN LUCIA GONCALVES MISSIAGGIA

CPF

Reu

CELIO RAMOS BOTELHO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO BRACARENSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA AUGUSTA ROLIM

CPF

Reu

MARIA REGINA FERNANDES CARDOSO

CPF

Reu

MILTON DE CARVALHO BARBOSA

CPF

Reu

NOUHA KATTAOUI

CPF

Reu

PEARL WHITE VALENTIM

CPF

Reu

ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

VERA LUCIA BAPTISTA AZEVEDO

CPF

Reu

VILMA QUEIROZ CONRADO

CPF

Reu

LAULERINDES MARIA DA PAIXAO RAMOS BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:09

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185157/2026 - AgInt no AREsp 3049779/MG

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 300606/2026

30/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 300606/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 30/03/2026

30/03/2026, 18:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 185157/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 185157/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 185157/2026

04/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 185157/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:00

Todas as movimentações(27)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:09

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185157/2026 - AgInt no AREsp 3049779/MG

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 300606/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:40

30/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 300606/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 30/03/2026

30/03/2026, 18:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 185157/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 185157/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 185157/2026

04/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 185157/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2026

04/03/2026, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

28/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:29

Determinada a distribuição do feito

26/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2025, 17:54

-

•29/08/2025, 17:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 17:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 17:52

-

•29/08/2025, 17:52

-

•29/08/2025, 17:52

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:40

-

•29/08/2025, 17:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 17:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 17:52

-

•29/08/2025, 17:52

-

•29/08/2025, 17:52

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

-

•29/08/2025, 17:51

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•29/08/2025, 17:50

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•29/08/2025, 17:50

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•29/08/2025, 17:50

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•29/08/2025, 17:50

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•29/08/2025, 17:50