Embargos de Declaração Cível 2056767-32.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
RASCUNHO
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Ver todas as partes (38)
Partes do Processo
(38)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
RASCUNHO
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Recebidos os autos
10/04/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/04/2025, 00:00
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
JUNIA FRANCO BRENER
OAB/MG 62396
·
Representa: Autor
NAYDER ROMMEL DE ARAUJO GODOI
OAB/MG 153261
·
Representa: Réu
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
ALCINA MADALENA DE ALMEIDA MONTENEGRO
Terceiro
SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
Terceiro
LAULERIDES MARIA DA PAIXAO RAMOS BOTELHO
Terceiro
LUIZ FERNANDO BRACARENSE DE ALMEIDA
Terceiro
MARIA AUGUSTA ROLIM
Terceiro
MARIA REGINA FERNANDES CARDOSO
Terceiro
MILTON DE CARVALHO BARBOSA
Terceiro
NOUHA KATTAOUI
Terceiro
VERA LUCIA BAPTISTA AZEVEDO
Terceiro
PEARL WHITE VALENTIM
Terceiro
VILMA QUEIROZ CONRADO
Terceiro
ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA
Terceiro
ANA LUCIA PEREIRA RESENDE
Terceiro
CARMEN LUCIA GONCALVES MISSIAGGIA
Terceiro
CELIO RAMOS BOTELHO
Terceiro
ALCINA MADALENA DE ALMEIDA MONTENEGRO
Reu
SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
Reu
LAULERIDES MARIA DA PAIXAO RAMOS BOTELHO
Reu
LUIZ FERNANDO BRACARENSE DE ALMEIDA
Reu
MARIA AUGUSTA ROLIM
Reu
MARIA REGINA FERNANDES CARDOSO
Reu
MILTON DE CARVALHO BARBOSA
Reu
NOUHA KATTAOUI
Reu
VERA LUCIA BAPTISTA AZEVEDO
Reu
PEARL WHITE VALENTIM
Reu
VILMA QUEIROZ CONRADO
Reu
ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA
Reu
LAULERINDES MARIA DA PAIXAO RAMOS BOTELHO
CPF
186.***.***-20
Mostrar
Reu
ANA LUCIA PEREIRA RESENDE
Reu
CARMEN LUCIA GONCALVES MISSIAGGIA
Reu
CELIO RAMOS BOTELHO
Reu
Juntada de petição eletrônica
09/04/2025, 00:00
Remetidos os autos
09/04/2025, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/03/2025, 17:27
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:36
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:36
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:36
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:36
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:35
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:35
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:35
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:34
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:34
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:34
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Recebidos os autos
10/04/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/04/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/04/2025, 00:00
Remetidos os autos
09/04/2025, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/03/2025, 17:27
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:36
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:36
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:36
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:36
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:35
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:35
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:35
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:34
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:34
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:34
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:33
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:33
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:33
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:33
Comunicação enviada ao DJEN
27/02/2025, 18:32
Comunicado o acórdão em:
27/02/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/02/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual
18/02/2025, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
18/02/2025, 00:00
Julgamento previsto para:
18/02/2025, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
18/02/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
18/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 00:00
Autos devolvidos
25/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/08/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/08/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
02/08/2024, 00:00
Expedição de
02/08/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
21/02/2025, 16:08