Apelação / Remessa Necessária 0037274-60.2015.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Brumadinho 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLISSON WALDEMIR SILVA DIAS

OAB/MG 136722·Representa: Autor

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA

OAB/MG 84540·Representa: Autor

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Representa: Autor

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

OAB/MG 149578·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO RODRIGUES

OAB/MG 169605·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JD 1 V CV CR INF JUVEN BRUMADINHO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMAR

Terceiro

JD 1 V CV CR INF JUV COMARCA BRUMADINHO

Terceiro

JD BRUMADINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BRUMADINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 16:26

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:58

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Juntada de documento

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 16:26

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•05/07/2023, 08:00

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:58

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Juntada de documento

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/07/2023, 08:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 08:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

22/06/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BRUMADINHO; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - L.C.L.; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA, em 27/02/2023. Adv - ANA EDITH CARVALHO DE PAULA, BRUNO LEONARDO RODRIGUES, CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOELMA BARBOSA DA SILVA LANA, WALLISSON WALDEMIR SILVA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2017, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

28/09/2017, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2017, 00:00

Publicação

06/09/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2017, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2017, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

28/08/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

04/08/2017, 00:00

Decorrido o prazo

31/07/2017, 00:00

Publicação

13/07/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2017, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

06/07/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2017, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

03/07/2017, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

12/06/2017, 00:00

Autos devolvidos

08/06/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

11/04/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

11/04/2017, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2017, 00:00

Autos recebidos

10/04/2017, 00:00

Remetidos os autos

06/04/2017, 11:40

Recebidos no TJMG

06/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

06/04/2017, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•05/07/2023, 08:00

Certidão de Publicação da Sentença

•05/07/2023, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•05/07/2023, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•05/07/2023, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•05/07/2023, 08:00

Sentença

•05/07/2023, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•05/07/2023, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•05/07/2023, 08:00