Embargos de Declaração Cível 5007361-29.2018.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

VALDIR ANDRE DA SILVA

Terceiro

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVA CAMPOS

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

VALDIR ANDRE DA SILVA

Terceiro

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

VALDIR ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 17:47

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 13:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 13:54

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Despacho proferido

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 17:47

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 17:24

Despacho

•22/05/2023, 12:10

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 13:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 13:54

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Despacho proferido

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2023, 00:00