Recurso Especial 5000110-07.2019.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

CPF

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Representa: Autor

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB/MG 96648·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2024

11/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

11/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 10:19

Demais Documentos à Instrução

•19/09/2023, 17:57

11/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2024

11/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00