Embargos de Declaração Cível 5000110-07.2019.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

CPF

Autor

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CAVALCANTI VALADARES

Representa: Autor

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB/MG 96648·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/08/2023

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 10/08/2023

27/07/2023, 09:44

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 09:44

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/07/2023, 13:10

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 12:42

Despacho

•20/06/2023, 10:27

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/08/2023

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 10/08/2023

27/07/2023, 09:44

Julgamento previsto para:

27/07/2023, 09:44

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/07/2023, 13:10

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/06/2023

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00