Embargos de Declaração Cível 5195843-68.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

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Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

ANTONIO HUDSON LOPES

Terceiro

CONSORCIO SOLAR GREEN I

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Autor

MARCELO TANOS NAVES

OAB/MG 112632·Representa: Réu

MAURO MAIA LELLIS

OAB/MG 65676·Representa: Réu

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO

OAB/MG 160724·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

ANTONIO HUDSON LOPES

Terceiro

CONSORCIO SOLAR GREEN I

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO HUDSON LOPES

CPF

Reu

CONSORCIO SOLAR GREEN I

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:45

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 14:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 11:27

Despacho

•17/03/2023, 16:31

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:45

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 14:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 10:42