Embargos de Declaração Cível 1934656-35.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CNK PARTICIPACOES S/A

Terceiro

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

Terceiro

EBP TRUST S.A.

Terceiro

ELIZABETE BALLESTEROS FALCI

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CNK PARTICIPACOES S/A

Terceiro

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

Terceiro

EBP TRUST S.A.

Terceiro

ELIZABETE BALLESTEROS FALCI

Terceiro

ELOY BALLESTEROS PEREZ

Terceiro

HELENA BALLESTEROS BRAGA

Terceiro

IBR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Terceiro

IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/A

Terceiro

IBR ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO S/A

Terceiro

JOSE BALLESTEROS PEREZ

Terceiro

OIKOS - REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

ELMO CALCADOS SA

CNPJ

Reu

CNK PARTICIPACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EBP TRUST S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZABETH BALLESTEROS FALCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELOY BALLESTEROS PEREZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELENA BALLESTEROS BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IBR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BALLESTEROS PEREZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OIKOS - REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/09/2023

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/08/2023

26/07/2023, 15:50

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/04/2023, 00:00

Documentos

Petição

•22/09/2023, 12:10

Acórdão

•05/09/2023, 08:17