Recurso Especial 0029797-18.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADAIR PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 417301/2024

22/05/2024, 09:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2024, 09:40

Protocolizada Petição 417301/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 09:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2024, 16:47

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

24/04/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2024, 10:22

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2024, 10:21

-

•23/04/2024, 10:21

-

•23/04/2024, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2024, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2024, 10:21

-

•23/04/2024, 10:18

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•23/04/2024, 10:18

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•23/04/2024, 10:18

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•23/04/2024, 10:18