Ação Penal - Procedimento Sumário 0028268-04.2019.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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IncêndioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

07/12/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:32

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:33

Juntada de certidão criminal

29/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2024, 16:26

Juntada de certidão criminal

18/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de planilha de cálculo

22/08/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:59

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de ciência

07/12/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:32

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:33

Juntada de certidão criminal

29/01/2025, 18:16

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 13:25

Despacho

•20/06/2023, 18:28

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2024, 16:26

Juntada de certidão criminal

18/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de planilha de cálculo

22/08/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de ciência

19/05/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 02:39

Recebidos os autos

19/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - JOSE MARCIO PIRES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MAGURNO FERNANDES, UELITON MACEDO SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 17:53

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:52

Juntada de Acórdão

20/04/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - JOSE MARCIO PIRES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MAGURNO FERNANDES, UELITON MACEDO SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - JOSE MARCIO PIRES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MAGURNO FERNANDES, UELITON MACEDO SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - JOSE MARCIO PIRES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MAGURNO FERNANDES, UELITON MACEDO SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - JOSE MARCIO PIRES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos distribuídos e conclusos ao Des. Matheus Chaves Jardim em 27/02/2023 Adv - ANDRE MAGURNO FERNANDES, UELITON MACEDO SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2022, 22:16

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de JOSE MARCIO PIRES DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/07/2022, 14:05

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 15:48

Expedição de Termo.

23/06/2022, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Iturama - INATIVA Res. 995/2022

23/06/2022, 15:42

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

23/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:15

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:34

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:46

Expedição de Ofício.

13/05/2022, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

09/05/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 15:11

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Iturama

07/04/2022, 16:29

Recebidos os autos

07/04/2022, 16:28

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/04/2022, 16:28

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/04/2022, 15:49

Distribuído por dependência

07/04/2022, 15:49

Documentos 2ª instância

•19/05/2023, 02:39

Acórdão

•20/04/2023, 17:51

Intimação

•03/10/2022, 16:06

Intimação

•13/09/2022, 13:12

Decisão

•05/09/2022, 22:16

Mandado Digitalizado

•12/08/2022, 15:53

Intimação

•11/07/2022, 13:41

Intimação

•11/07/2022, 13:41

Despacho

•07/07/2022, 18:39

Intimação

•23/06/2022, 15:48

Sentença

•22/06/2022, 17:58

DESPACHO

•07/04/2022, 15:49

DECISÃO

•07/04/2022, 15:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/11/2023, 13:25

Despacho

•20/06/2023, 18:28

Documentos 2ª instância

•19/05/2023, 02:39

Acórdão

•20/04/2023, 17:51

Intimação

•03/10/2022, 16:06

Intimação

•13/09/2022, 13:12

Decisão

•05/09/2022, 22:16

Mandado Digitalizado

•12/08/2022, 15:53

Intimação

•11/07/2022, 13:41

Intimação

•11/07/2022, 13:41

Despacho

•07/07/2022, 18:39

Intimação

•23/06/2022, 15:48

Sentença

•22/06/2022, 17:58

DESPACHO

•07/04/2022, 15:49

DECISÃO

•07/04/2022, 15:49

DECISÃO

•07/04/2022, 15:49

DECISÃO

•07/04/2022, 15:49