Embargos de Declaração Cível 0027198-81.2017.8.13.0453 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE OSVALDO ESTEVES OTONI

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA

Terceiro

JOSE OSVALDO ESTEVES OTONI

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA

OAB/MG 965·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·Representa: Réu

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

OAB/MG 95347·Representa: Réu

FREDERICO PINTO BETHONICO

OAB/MG 116035·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA

OAB/MG 965·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB/MG 95205·Representa: Réu

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

OAB/MG 95347·Representa: Réu

FREDERICO PINTO BETHONICO

OAB/MG 116035·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 15:03

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:57

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 13:09

Despacho

•04/08/2023, 17:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 15:03

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 17:36

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/07/2023, 00:00