Apelação / Remessa Necessária 0304354-78.2009.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MAURO GILBERTO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MAURO GILBERTO DE SOUZA FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DANIEL BERTHOLDI

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MAURO GILBERTO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MAURO GILBERTO DE SOUZA FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DANIEL BERTHOLDI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME DE CASSIA

Terceiro

MAURO GILBERTO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL BERTHOLDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN SHARTON BERTOLDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME DE CASSIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 17:11

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Comunicação eletrônica enviada:

21/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 17:11

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 17:09

Despacho

•22/03/2023, 12:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 17:11

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/03/2023, 12:40

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Expedição de

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 01:02

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 08:34

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Expedição de

29/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Decorrido o prazo

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 08:44

Publicação

25/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2022, 00:00

Expedição de

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

10/03/2022, 00:58

Decorrido o prazo

10/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2022, 08:18

Publicação

17/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2022, 00:00

Expedição de

15/02/2022, 00:00

Expedição de

15/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/02/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/02/2022, 06:20

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

08/02/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2022, 00:00

Autos recebidos

07/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2022, 07:18

Recebidos no TJMG

03/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2022, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 18:06

Despacho

•23/08/2022, 08:13

Despacho

•14/02/2022, 17:44

Sentença

•11/02/2022, 06:20

Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2022, 06:20

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2022, 06:20

Ata de Audiência

•11/02/2022, 06:20

Ata de Audiência

•11/02/2022, 06:20

Ata de Audiência

•11/02/2022, 06:20

Certidão de Publicação da Sentença

•11/02/2022, 06:20