Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032113-46.2016.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Barão de Cocais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Barão de Cocais 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Barão de Cocais TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

GERALDO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2025, 19:03

Outras Decisões

21/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de certidões

21/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:21

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 21:03

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2025, 19:03

Outras Decisões

21/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação

•11/10/2025, 19:03

Decisão

•21/08/2025, 18:39

21/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de certidões

21/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:21

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 13:59

Julgado procedente o pedido

07/11/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:19

Distribuído por dependência

06/06/2023, 08:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 REQUERENTE: GERALDO RIBEIRO DA SILVA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 880,00. Adv - LORENA STEFANY DA SILVA PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Decisão - Jesp

•15/07/2025, 17:40

Decisão - Jesp

•26/08/2024, 11:42

Acórdão

•13/05/2024, 13:19

Sentença

•07/11/2023, 13:59