Recurso Especial 0030332-26.2021.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

ROMULO RECK MENDES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA

OAB/MG 111247·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROMULO RECK MENDES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Sem manifestação da parte

07/04/2026, 01:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Expedição de

13/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/02/2026, 00:00

Documentos

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