Recurso Especial 0005619-45.2023.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

Partes do Processo

ALISSON CHAGAS VENANCIO

CPF

Autor

ALISSON CHAGAS VENANCIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLINIE CASSIA COSTA

OAB/MG 176450·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALISSON CHAGAS VENANCIO

CPF

Autor

ALISSON CHAGAS VENANCIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2024, 13:51

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Expedição de

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 13:09