—

Termo CircunstanciadoPescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

HENDRYO GABRIEL INACIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por prescrição HENDRYO GABRIEL INACIO

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

Expedição de comunicação via sistema.

Mandado devolvido entregue ao destinatário HENDRYO GABRIEL INACIO - CPF: 176.466.986-01 (AUTOR(A) DO FATO)

Juntada de Outros documentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário HENDRYO GABRIEL INACIO - CPF: 176.466.986-01 (AUTOR(A) DO FATO)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(20)