Recurso Especial 3048429-47.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIA AUXILIADORA ROCHA DE SANTANA

CPF

Autor

CLAUDIO ZAMBRANO JACQUES

CPF

Autor

GABRIELA DE SANTANA FABREGAS

CPF

Autor

GIULIA DE SANTANA VIOTTI

CPF

Autor

IZABEL CRISTINA ROCHA DE SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE REIS

Representa: Autor

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA

Representa: Autor

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Autor

ANA CAROLINA GOMES BORGES

OAB/MG 219543·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

CLAUDIA AUXILIADORA ROCHA DE SANTANA

CPF

Autor

CLAUDIO ZAMBRANO JACQUES

CPF

Autor

GABRIELA DE SANTANA FABREGAS

CPF

Autor

GIULIA DE SANTANA VIOTTI

CPF

Autor

IZABEL CRISTINA ROCHA DE SANTANA

CPF

Autor

LAURA MARIA DE SANTANA FABREGAS

CPF

Autor

MARIA ANGELA PAIVA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA SANT'ANNA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ROCHA DIAS

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA ROCHA DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES PAIXAO MOURA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SANTANA CAMARGOS

CPF

Autor

MARIA INES DE FREITAS GUILHERME

CPF

Autor

MARIA ZAMBRANO JACQUES

CPF

Autor

NAIDA NEVES DIAS

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO DE SANTANA FABREGAS

CPF

Autor

SANDRA ROCHA DE SANTANA

CPF

Autor

SIMONE HELENA ROCHA DE SANTANA

CPF

Autor

STAEL LUIZA ROCHA DE SANTANA

CPF

Autor

VICENTE JOSE DE SANTANA NETO

CPF

Autor

YEDDA PEREIRA DA SILVA ALVARES

CPF

Autor

CLAUDIA AUXILIADORA ROCHA DE SANTANA

Terceiro

CLAUDIO ZAMBRANO JACQUES

Terceiro

GABRIELA DE SANTANA FABREGAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GIULIA DE SANTANA VIOTTI

Terceiro

IZABEL CRISTINA ROCHA DE SANTANA

Terceiro

LAURA MARIA DE SANTANA FABREGAS

Terceiro

MARIA ANGELA PAIVA RIBEIRO

Terceiro

MARIA AUXILIADORA SANT'ANNA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROCHA DIAS

Terceiro

MARIA DA GLORIA ROCHA DE SANTANA

Terceiro

MARIA DAS DORES PAIXAO MOURA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SANTANA CAMARGOS

Terceiro

MARIA INES DE FREITAS GUILHERME

Terceiro

MARIA ZAMBRANO JACQUES

Terceiro

NAIDA NEVES DIAS

Terceiro

PEDRO AUGUSTO DE SANTANA FABREGAS

Terceiro

SANDRA ROCHA DE SANTANA

Terceiro

SIMONE HELENA ROCHA DE SANTANA

Terceiro

STAEL LUIZA ROCHA DE SANTANA

Terceiro

VICENTE JOSE DE SANTANA NETO

Terceiro

YEDDA PEREIRA DA SILVA ALVARES

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE REIS

Representa: Autor

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA

Representa: Autor

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Autor

ANA CAROLINA GOMES BORGES

OAB/MG 219543·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Réu

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·Representa: Réu

HUMBERTO GOMES MACEDO

OAB/MG 77733·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 15:19

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 15:19

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 10:32

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2022, 00:00