Recurso Especial 1865876-43.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GABRIEL HENRIQUE MENDES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198527/2024

14/03/2024, 19:36

Protocolizada Petição 198527/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 19:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 24224/2024 - AgRg

14/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0024224 - AgRg no REsp 2082156 - Publicação prevista para 14/03/2024

12/03/2024, 18:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00024224/2024 - AgRg no REsp 2082156/MG

11/03/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2024

14/02/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/02/2024, 19:40

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00024224/2024 - AgRg no REsp 2082156/MG

09/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 24224/2024

18/01/2024, 18:31

Protocolizada Petição 24224/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/01/2024

18/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1213629/2023

15/12/2023, 14:11

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198527/2024

14/03/2024, 19:36

Protocolizada Petição 198527/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 19:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 24224/2024 - AgRg

Documentos

-

•27/06/2023, 11:04

-

•27/06/2023, 11:04

14/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0024224 - AgRg no REsp 2082156 - Publicação prevista para 14/03/2024

12/03/2024, 18:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00024224/2024 - AgRg no REsp 2082156/MG

11/03/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2024

14/02/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/02/2024, 19:40

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00024224/2024 - AgRg no REsp 2082156/MG

09/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 24224/2024

18/01/2024, 18:31

Protocolizada Petição 24224/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/01/2024

18/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1213629/2023

15/12/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1213629/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023, 18:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

11/12/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/11/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1092617/2023

06/11/2023, 10:01

Protocolizada Petição 1092617/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 09:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/07/2023, 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

19/07/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/06/2023, 11:04

-

•27/06/2023, 11:04