Execução Fiscal 0234494-51.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.488,48

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIRENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SIRENE MARIA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO DE AVILA LIMA

OAB/MG 25220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:38

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SIRENE MARIA DE OLIVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, PLINIO DE AVILA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 13:44

Distribuído por dependência

27/02/2023, 13:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 13:37

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•23/03/2023, 08:51

Intimação

•19/03/2023, 15:05

Certidão

•06/03/2023, 16:18

Sentença

•03/03/2023, 15:07