Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000234-72.2023.8.13.0378 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lambari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE BLANCO DIAS MACHADO

Reu

PERSIDA DE SOUSA BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LARISSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 184132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:37

Juntada de certidão de baixa

19/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 15:58

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 29/07/2025

31/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário PÉRSIDA DE SOUSA BARROS (TERCEIRO INTERESSADO)

11/07/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BLANCO DIAS MACHADO (RÉU/RÉ)

04/07/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:37

Juntada de certidão de baixa

19/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 15:58

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:47

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 09:57

Sentença

•30/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 29/07/2025

31/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário PÉRSIDA DE SOUSA BARROS (TERCEIRO INTERESSADO)

11/07/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BLANCO DIAS MACHADO (RÉU/RÉ)

04/07/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:23

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:57

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de JOSE BLANCO DIAS MACHADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 19:50

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de alegações finais

20/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Lambari

07/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PÉRSIDA DE SOUSA BARROS (TERCEIRO INTERESSADO)

04/11/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de JOSE BLANCO DIAS MACHADO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOSE BLANCO DIAS MACHADO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de ciência

18/10/2024, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BLANCO DIAS MACHADO (RÉU/RÉ)

17/10/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:58

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Lambari

11/10/2024, 15:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/07/2024 13:50 Vara Única da Comarca de Lambari

19/07/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário PÉRSIDA DE SOUSA BARROS (TERCEIRO INTERESSADO)

21/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BLANCO DIAS MACHADO (RÉU/RÉ)

10/06/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PÉRSIDA DE SOUSA BARROS (TERCEIRO INTERESSADO)

06/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 11:50

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de JOSE BLANCO DIAS MACHADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSE BLANCO DIAS MACHADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de ciência

16/05/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/07/2024 13:50 Vara Única da Comarca de Lambari

15/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOSE BLANCO DIAS MACHADO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 17:36

Nomeado defensor dativo

01/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:59

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE BLANCO DIAS MACHADO (RÉU/RÉ)

28/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/08/2023, 17:35

Recebida a denúncia contra JOSE BLANCO DIAS MACHADO (INVESTIGADO(A))

24/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:59

Apensado ao processo 5000184-58.2023.8.13.0378

24/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/08/2023, 16:13

Distribuído por dependência

21/08/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 INDICIADO: J.B.D.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2024, 15:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/07/2024, 16:26

Despacho

•20/02/2024, 15:51

Intimação

•01/09/2023, 17:36

Decisão

•01/09/2023, 17:31

Decisão

•24/08/2023, 17:32

DECISÃO

•24/08/2023, 16:59

DECISÃO

•24/08/2023, 16:59