Execução Fiscal 0021423-59.2017.8.13.0009 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.001,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Águas Formosas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 07:41

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 16:45

Outras Decisões

27/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 15:01

Expedição de carta via correio.

21/06/2023, 15:01

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 07:41

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•08/11/2024, 16:22

Sentença

•31/10/2024, 07:41

17/09/2024, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 16:45

Outras Decisões

27/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 15:01

Expedição de carta via correio.

21/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 22:52

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:01

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:01

Conclusos para despacho

14/06/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE FERREIRA DIAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO ANESIO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE FERREIRA DIAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEANDRO ANESIO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:31

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:57

Juntada de certidão decurso de prazo

31/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:36

Juntada de certidão decurso de prazo

04/11/2021, 12:35

Apensado ao processo 0006521-58.2004.8.13.0009

01/10/2021, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 13:48

Distribuído por dependência

01/10/2021, 12:42

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/10/2021, 12:42

Intimação

•16/09/2024, 16:45

Decisão

•27/08/2024, 16:14

Despacho

•19/06/2023, 22:52

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:01

Despacho

•12/07/2022, 19:31

Despacho

•14/11/2021, 17:34