Agravo de Instrumento 0355349-72.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MEGA ESPORTES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MEGA ESPORTES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MEGA ESPORTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 08:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 08:53

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2023, 00:56

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 08:51

Despacho

•01/03/2023, 12:11

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 08:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 08:53

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Agravante(s) - MEGA ESPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Agravante(s) - MEGA ESPORTES LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 27/02/2023 Adv - ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA, LEONARDO DE LIMA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos

24/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/02/2023, 00:00

Cópia da Decisão de 1º Grau

•22/02/2023, 12:15

Outros Documentos

•30/01/2023, 16:03

Outros Documentos

•27/01/2023, 17:29

Outros Documentos

•18/10/2022, 02:01

Outros Documentos

•18/10/2022, 02:01

Outros Documentos

•17/10/2022, 13:33

Outros Documentos

•18/04/2022, 12:27

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•12/04/2022, 16:44

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•05/04/2022, 09:58

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•03/03/2022, 19:47

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•03/03/2022, 10:29

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•04/11/2021, 17:43