Recurso Especial 0355349-72.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEGA ESPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MEGA ESPORTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/04/2024, 11:32

Decisão interlocutória:

26/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/04/2024, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

23/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/04/2024, 11:32

Decisão interlocutória:

26/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 15:26

26/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/04/2024, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00