Embargos de Declaração Cível 0353387-13.2006.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

ADEMETRIO PEREIRA DOS REIS

Terceiro

DEBORA DE FREITAS DA SILVA

Terceiro

EDNA FREITAS DA SILVA

Terceiro

EDSON FREITAS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Autor

MARCO ANTONIO REBELO ROMANELLI

OAB/MG 32060·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·Representa: Autor

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

ADEMETRIO PEREIRA DOS REIS

Terceiro

DEBORA DE FREITAS DA SILVA

Terceiro

EDNA FREITAS DA SILVA

Terceiro

EDSON FREITAS DA SILVA

Terceiro

ELIANA DE FREITAS ZOLIO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE FREITAS DA SILVA

Terceiro

EVA DE FREITAS REIS

Terceiro

FERNANDA DIAS DA SILVA

Terceiro

FERNANDO AFONSO E SILVA

Terceiro

JESSE DE FREITAS DA SILVA

Terceiro

JUDITE DE FREITAS COELHO

Terceiro

LIRIA DE FREITAS DA SILVA

Terceiro

MARCOS VINICIOS ZOLIO

Terceiro

MARIA PEREIRA DE FREITAS

Terceiro

MARTA MARGARIDA DA SILVA

Terceiro

NOEME DE FREITAS E SILVA

Terceiro

OTAVIO DE FREITAS FILHO

Terceiro

VICENTE PEREIRA COELHO

Terceiro

WILLIAN FREITAS DA SILVA

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDA ABADIA DIAS DA SILVA

Terceiro

FERNANDO AFONSO DE MELO SILVA

Terceiro

ADEMETRIO PEREIRA DOS REIS

CPF

Reu

DEBORA DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

EDNA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

EDSON FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

ELIANA DE FREITAS ZOLIO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

EVA DE FREITAS REIS

CPF

Reu

JESSE DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

JUDITE DE FREITAS COELHO

CPF

Reu

LIRIA DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS VINICIOS ZOLIO

CPF

Reu

MARIA PEREIRA DE FREITAS

Reu

MARTA MARGARIDA DA SILVA

CPF

Reu

NOEME DE FREITAS E SILVA

CPF

Reu

OTAVIO DE FREITAS FILHO

CPF

Reu

VICENTE PEREIRA COELHO

CPF

Reu

WILLIAN FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDA ABADIA DIAS DA SILVA

Reu

FERNANDO AFONSO DE MELO SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA DIAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO AFONSO E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Autor

MARCO ANTONIO REBELO ROMANELLI

OAB/MG 32060·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·Representa: Autor

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Autor

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·Representa: Autor

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

OAB/MG 123769·Representa: Autor

WHEMERSON ROGER FONTES MELO

OAB/MG 151689·Representa: Réu

DANIELLE CAROLINE BARBOSA

Representa: Réu

PAULO DINIZ CRUZ

Representa: Réu

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·Representa: Réu

CAROLINA NOGUEIRA MANSUR

OAB/MG 214270·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 15:22

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 13:42

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 17:31

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 15:22

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 12:41

Despacho

•07/06/2023, 17:03

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 13:42

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 17:31

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 14:24

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/04/2023, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 13:09