Apelação / Remessa Necessária 0353387-13.2006.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

NOEME DE FREITAS E SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

VICENTE PEREIRA COELHO

Terceiro

NOEME DE FREITAS E SILVA

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·Representa: Autor

GABRIELA ALMEIDA SIMOES

OAB/MG 177559·Representa: Autor

CAROLINA NOGUEIRA MANSUR

OAB/MG 214270·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·Representa: Autor

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

NOEME DE FREITAS E SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

VICENTE PEREIRA COELHO

Terceiro

NOEME DE FREITAS E SILVA

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADEMETRIO PEREIRA DOS REIS

Terceiro

JESSE DE FREITAS DA SILVA

Terceiro

DEBORA DE FREITAS DA SILVA

Terceiro

JUDITE DE FREITAS COELHO

Terceiro

EDNA FREITAS DA SILVA

Terceiro

FERNANDO AFONSO E SILVA

Terceiro

LIRIA DE FREITAS DA SILVA

Terceiro

MARCOS VINICIOS ZOLIO

Terceiro

MARIA PEREIRA DE FREITAS

Terceiro

FERNANDA DIAS DA SILVA

Terceiro

MARTA MARGARIDA DA SILVA

Terceiro

OTAVIO DE FREITAS FILHO

Terceiro

WILLIAN FREITAS DA SILVA

Terceiro

EDSON FREITAS DA SILVA

Terceiro

ELIANA DE FREITAS ZOLIO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE FREITAS DA SILVA

Terceiro

EVA DE FREITAS REIS

Terceiro

VICENTE PEREIRA COELHO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

ADEMETRIO PEREIRA DOS REIS

CPF

Reu

JESSE DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

DEBORA DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

JUDITE DE FREITAS COELHO

CPF

Reu

EDNA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO AFONSO E SILVA

Reu

LIRIA DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS VINICIOS ZOLIO

CPF

Reu

MARIA PEREIRA DE FREITAS

Reu

FERNANDA DIAS DA SILVA

Reu

MARTA MARGARIDA DA SILVA

CPF

Reu

OTAVIO DE FREITAS FILHO

CPF

Reu

WILLIAN FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

EDSON FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

NOEME DE FREITAS E SILVA

CPF

Reu

ELIANA DE FREITAS ZOLIO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

EVA DE FREITAS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(22)

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·Representa: Autor

GABRIELA ALMEIDA SIMOES

OAB/MG 177559·Representa: Autor

CAROLINA NOGUEIRA MANSUR

OAB/MG 214270·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·Representa: Autor

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·Representa: Autor

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Autor

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

MARCO ANTONIO REBELO ROMANELLI

OAB/MG 32060·Representa: Autor

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Autor

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

OAB/MG 123769·Representa: Autor

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Réu

MARCO ANTONIO REBELO ROMANELLI

OAB/MG 32060·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·Representa: Réu

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Réu

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·Representa: Réu

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Réu

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

OAB/MG 123769·Representa: Réu

WHEMERSON ROGER FONTES MELO

OAB/MG 151689·Representa: Réu

RODRIGO DO CARMO FARIA

OAB/MG 92353·Representa: Réu

CAROLINA NOGUEIRA MANSUR

OAB/MG 214270·Representa: Réu

DANIELLE CAROLINE BARBOSA

Representa: Réu

PAULO DINIZ CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 14:44

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 09:54

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 17:59

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(62)

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•04/04/2023, 12:53

Despacho

•11/11/2022, 17:47

11/04/2023, 14:44

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 09:54

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 17:59

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2022, 08:14

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/08/2022, 00:00

Expedição de

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2022, 10:28

Expedição de

26/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 11:29

Decisão interlocutória:

04/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Juntada de documento

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/06/2022, 00:00

Juntada de documento

31/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/02/2022, 00:55

Comunicação eletrônica enviada:

02/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2021, 11:47

Autos devolvidos

18/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2021, 00:00

Expedição de

18/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/08/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/08/2021, 07:51

Remetidos os autos

11/08/2021, 00:00

Autos recebidos

11/08/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

11/08/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

11/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2021, 10:41

Recebidos no TJMG

06/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2022, 16:48

Despacho

•22/07/2022, 19:22

Despacho

•29/06/2022, 17:54

Despacho

•18/10/2021, 11:04

Deferimento da Justiça Gratuita

•17/08/2021, 07:51

Certidão de Publicação da Sentença

•17/08/2021, 07:51