Recurso Especial 0020900-89.2014.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARAVILHAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO MARAVILHAS

Terceiro

MARAVILHAS

Terceiro

GRACILIANO GARCIA CAPANEMA

Terceiro

GRACILIANO GARCIA CAPANEMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·Representa: Réu

RAFAEL LINO DA FONSECA

OAB/MG 121465·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·Representa: Réu

RAFAEL LINO DA FONSECA

OAB/MG 121465·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

RODRIGO ROCHA DA SILVA

OAB/MG 79709·Representa: Réu

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB/MG 94096·Representa: Réu

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98899·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 16:20

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2024, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Expedição de

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 16:20

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 14:28

10/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2024, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Expedição de

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2024, 00:00