Ação Penal - Procedimento Ordinário 0028198-48.2018.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CAIO HENRIQUE AZARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 02:33

Recebidos os autos

06/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 14:52

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:51

Juntada de Acórdão

19/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 13:53

Documentos

Documentos 2ª instância

•06/03/2026, 02:33

Juntada

•19/12/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 02:33

Recebidos os autos

06/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 14:52

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:51

Juntada de Acórdão

19/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/08/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão de Triagem.

15/08/2025, 13:05

Distribuído por dependência

14/08/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 RÉU: CAIO HENRIQUE AZARIAS DESPACHO. Vistos. Considerando que o réu manifestou interesse em impetrar recurso da sentença proferida, conforme consta em certidão à f. 155v, intimem-se o defensor constituído para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente suas alegações ou manifeste o desinteresse. Cumpra-se (...). Adv - ANA CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES CORADINI, MILTON CÉSAR DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

DESPACHO

•04/09/2025, 15:36