Apelação Criminal 0005057-90.2023.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalDano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

FELIPE GONCALVES DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MARIA MARRA CORREA

OAB/MG 981·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

05/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

05/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2025, 15:59

Designado para julgamento virtual 05/08/2025

07/07/2025, 15:58

Autos devolvidos

07/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/07/2025

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

05/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2025, 00:00

Documentos

Petição

•01/09/2025, 07:46

Acórdão

•06/08/2025, 10:22

Comunicado o acórdão em:

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

05/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2025, 15:59

Designado para julgamento virtual 05/08/2025

07/07/2025, 15:58

Autos devolvidos

07/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/07/2025

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2025, 00:00

Despacho proferido

24/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2025

24/06/2025, 00:00

Expedição de

24/06/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

19/04/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/04/2025, 00:00

Despacho

•24/06/2025, 12:25

Outros Documentos

•26/04/2024, 12:39

Outros Documentos

•10/04/2024, 17:08

Outros Documentos

•09/04/2024, 17:20

Outros Documentos

•21/11/2023, 17:10

Outros Documentos

•16/10/2023, 17:37

Outros Documentos

•16/10/2023, 17:36

Outros Documentos

•10/08/2023, 08:52

Outros Documentos

•08/08/2023, 16:14

Outros Documentos

•08/08/2023, 12:28

Outros Documentos

•04/08/2023, 13:59

Outros Documentos

•04/08/2023, 12:43

Outros Documentos

•04/08/2023, 09:58

Todos os documentos(18)

Petição

•01/09/2025, 07:46

Acórdão

•06/08/2025, 10:22

Despacho

•24/06/2025, 12:25

Outros Documentos

•26/04/2024, 12:39

Outros Documentos

•10/04/2024, 17:08

Outros Documentos

•09/04/2024, 17:20

Outros Documentos

•21/11/2023, 17:10

Outros Documentos

•16/10/2023, 17:37

Outros Documentos

•16/10/2023, 17:36

Outros Documentos

•10/08/2023, 08:52

Outros Documentos

•08/08/2023, 16:14

Outros Documentos

•08/08/2023, 12:28

Outros Documentos

•04/08/2023, 13:59

Outros Documentos

•04/08/2023, 12:43

Outros Documentos

•04/08/2023, 09:58

Outros Documentos

•30/03/2023, 20:13

Outros Documentos

•29/03/2023, 12:05

Outros Documentos

•14/03/2023, 17:56