Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004753-91.2023.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 13:53

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 15:50, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

21/08/2025, 16:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO - CPF: 117.000.976-01 (RÉU/RÉ)

21/08/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO - CPF: 117.000.976-01 (RÉU/RÉ)

20/08/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/07/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO - CPF: 117.000.976-01 (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:21

Todas as movimentações(58)

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 13:53

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 15:50, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

21/08/2025, 16:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO - CPF: 117.000.976-01 (RÉU/RÉ)

21/08/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO - CPF: 117.000.976-01 (RÉU/RÉ)

20/08/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/07/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO - CPF: 117.000.976-01 (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2025, 11:26

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 15:50, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga.

22/04/2025, 15:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 15:50, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

22/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 15:50, 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

22/04/2025, 15:12

Outras Decisões

17/04/2025, 21:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de parecer

08/04/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 23:16

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:44

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO - CPF: 117.000.976-01 (RÉU/RÉ)

24/07/2024, 14:59

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO - CPF: 117.000.976-01 (RÉU/RÉ)

17/07/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:47

Juntada de certidão decurso de prazo

16/02/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 16:44

Desentranhado o documento

16/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:47

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/06/2023, 13:09

Recebida a denúncia contra JOAO OTAVIO MADELI PINHEIRO - CPF: 117.000.976-01 (INVESTIGADO(A))

12/06/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 INDICIADO: J.O.M.P. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/06/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:37

Distribuído por dependência

31/05/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 INDICIADO: J.O.M.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/08/2025, 16:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/08/2025, 16:55

Intimação

•22/04/2025, 15:13

Decisão

•17/04/2025, 21:49

Despacho

•29/03/2025, 23:16

Despacho

•09/07/2024, 08:04

Decisão

•12/06/2023, 17:53