Execução Fiscal 0004749-58.2014.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COREN-MG

Terceiro

RILDO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:36

Juntada de Ofício

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:51

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de RILDO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 14:36

Juntada de Ofício

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 16:19

Despacho

•15/01/2026, 11:10

23/03/2026, 12:51

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de RILDO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2025, 12:15

Expedição de carta via correio.

08/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:57

Outras Decisões

28/05/2024, 12:54

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de RILDO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de RILDO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário RILDO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS - CPF: 704.511.926-72 (EXECUTADO(A))

29/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:02

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RILDO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO MACIEL, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS, FRANCISCO JOSE STARLING, LUCAS QUADROS SILVA, NUNO DE MOURA RANGEL, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 14:25

Distribuído por dependência

24/02/2023, 14:25

Despacho

•31/07/2025, 15:47

Decisão

•28/05/2024, 12:54

Despacho

•24/11/2023, 13:54

Despacho

•31/07/2023, 16:02

Despacho

•08/05/2023, 16:04

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/03/2026, 16:19

Despacho

•15/01/2026, 11:10

Despacho

•31/07/2025, 15:47

Decisão

•28/05/2024, 12:54

Despacho

•24/11/2023, 13:54

Despacho

•31/07/2023, 16:02

Despacho

•08/05/2023, 16:04

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25

DESPACHO

•24/02/2023, 14:25