Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000206-52.2023.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 095.***.***-70

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANUEL VICTOR FARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 200651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:29

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Perguntas Frequentes

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 21:43

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 17:57

Juntada de Certidão Criminal

31/01/2024, 17:34

Suspensão Condicional do Processo para ANDRE OLIVEIRA FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 31/01/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

31/01/2024, 17:34

Audiência Instrução (12749) realizada para 31/01/2024 15:20 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

31/01/2024, 17:27

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:29

Despacho

•11/03/2026, 17:51

Despacho

•10/03/2026, 21:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/01/2024, 17:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/01/2024, 17:27

Despacho

•30/10/2023, 14:44

Intimação

•27/09/2023, 14:35

Decisão

•19/09/2023, 17:43

Despacho

•14/08/2023, 17:30

Notificação

•10/07/2023, 16:08

Citação

•10/07/2023, 16:08

Decisão

•07/07/2023, 22:00

Despacho

•06/07/2023, 22:59

Despacho

•18/06/2023, 18:01

Despacho

•25/05/2023, 22:05

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