Embargos de Declaração Cível 5195579-22.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEF CONFECCOES EIRELI - ME

Terceiro

NEF CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 11:19

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 08:32

Despacho

•27/02/2023, 08:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 11:19

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2022, 00:00