Acordo de Não Persecução Penal 0000198-21.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:58

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de MAGNO RODRIGO DE SOUZA SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de MAGNO RODRIGO DE SOUZA SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de ciência

28/02/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:41

Outras Decisões

23/02/2024, 15:42

Extinta a Punibilidade de MAGNO RODRIGO DE SOUZA SOARES - CPF: 085.688.796-08 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/02/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 07:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 15:08

Todas as movimentações(43)

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:58

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de MAGNO RODRIGO DE SOUZA SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de MAGNO RODRIGO DE SOUZA SOARES em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 15:42

Decisão

•28/09/2023, 15:20

12/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de ciência

28/02/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:41

Outras Decisões

23/02/2024, 15:42

Extinta a Punibilidade de MAGNO RODRIGO DE SOUZA SOARES - CPF: 085.688.796-08 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/02/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 07:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 16:45

Juntada de Certidão Criminal

06/10/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para MAGNO RODRIGO DE SOUZA SOARES (Réu) - Data de Prescrição 26/02/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

06/10/2023, 16:28

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/10/2023, 16:24

Outras Decisões

28/09/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:58

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 21/09/2023 15:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

27/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de MAGNO RODRIGO DE SOUZA SOARES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAGNO RODRIGO DE SOUZA SOARES - CPF: 085.688.796-08 (INVESTIGADO(A))

28/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/08/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 17:21

Desentranhado o documento

16/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de ciência

17/07/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 08:12

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 21/09/2023 15:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

14/07/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 07:38

Distribuído por dependência

12/07/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 INDICIADO: M.R.S.S. Audiência homologação anpp redesignada para o dia 21/09/2023 às 15:10 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 INDICIADO: M.R.S.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 09/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário d

12/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/09/2023, 13:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/09/2023, 13:28

Despacho

•08/08/2023, 15:58