Agravo em Recurso Especial 0013259-06.2015.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

REFRIGERACAO VELLO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

Advogados / Representantes

DILSON CHAVES DE MEIRA

OAB/MG 65035·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·CPF·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/07/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de REFRIGERACAO VELLO LTDA

06/06/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/05/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/04/2024, 11:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/04/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2024, 20:06

Documentos

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•08/03/2024, 20:04

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•08/03/2024, 20:03

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