Recurso Especial 0013259-06.2015.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Órgão Especial

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

REFRIGERACAO VELLO LTDA

CNPJ

Autor

REFRIGERACAO VELLO LTDA

Terceiro

CORONEL FABRICIANO

Terceiro

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILSON CHAVES DE MEIRA

OAB/MG 65035·Representa: Autor

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·Representa: Réu

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

OAB/MG 110920·Representa: Réu

MARCELO CORDEIRO MAFRA

OAB/MG 103600·Representa: Réu

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

DILSON CHAVES DE MEIRA

OAB/MG 65035·Representa: Autor

MARLON NASCIMENTO VALADARES

OAB/MG 91554·Representa: Réu

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

OAB/MG 110920·Representa: Réu

MARCELO CORDEIRO MAFRA

OAB/MG 103600·Representa: Réu

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Réu

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER

Representa: Réu

RODRIGO SOARES MIRANDA DE PAIVA

OAB/MG 89006·Representa: Réu

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MG 113023·Representa: Réu

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Réu

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 14:10

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 10:35

Demais Documentos à Instrução

•26/10/2022, 08:11

Demais Documentos à Instrução

•26/10/2022, 08:11