Procedimento Comum Cível 0025094-95.2016.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LUCENIR CARLA CERQUEIRA

CPF

Autor

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 17:31

Expedido alvará de levantamento

04/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:51

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:51

Alvará

•04/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 17:31

Expedido alvará de levantamento

04/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:34

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 15:43

Expedição de RPV.

01/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 17:15

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURIAE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURIAE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:10

Processo Reativado

23/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 18:11

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/07/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:51

Juntada de Decisão

24/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: LUCENIR CARLA CERQUEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, ROGERIO DE FREITAS CALDAS, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 15:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 15:07

Despacho

•17/10/2025, 18:27

Despacho

•01/07/2025, 19:29

Despacho

•31/10/2024, 17:07

Despacho

•24/05/2023, 17:51

DECISÃO

•24/03/2023, 15:16