Execução da Pena 0025069-98.2017.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Francisco Sa - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Arinos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ESPINDOLA SANCHES

05/05/2026, 04:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 04:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2026, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2026, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE

14/04/2026, 02:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2026, 03:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2026, 02:28

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

31/03/2026, 03:49

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2026, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2026, 08:44

Todas as movimentações(596)

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ESPINDOLA SANCHES

05/05/2026, 04:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 04:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2026, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2026, 11:13

Documentos

OUTROS

•23/11/2023, 10:03

OUTROS

•05/09/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE

14/04/2026, 02:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2026, 03:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2026, 02:28

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

31/03/2026, 03:49

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2026, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2026, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/03/2026, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/03/2026, 08:43

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

23/03/2026, 08:43

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

23/03/2026, 08:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2026, 08:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2026, 08:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2026, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 08:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2026, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 15:06

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/03/2026, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR

21/01/2026, 03:27

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 03:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2026, 02:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/12/2025, 15:53

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/12/2025, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 21:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2025, 02:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/10/2025, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2025, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2025, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2025, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2025, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/10/2025, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

08/10/2025, 15:56

OUTRAS DECISÕES

03/10/2025, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 14:51

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

01/10/2025, 20:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 20:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2025, 20:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2025, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE DAYANE MARTINS DOS SANTOS

30/09/2025, 03:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 02:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2025, 14:50

OUTRAS DECISÕES

15/09/2025, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2025, 12:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2025, 21:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 21:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2025, 21:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2025, 21:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/09/2025, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2025, 08:50

JUNTADA DE FAC

10/09/2025, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/09/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/09/2025, 13:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

10/09/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2025, 13:34

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

10/09/2025, 13:32

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

10/09/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2025, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2025, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2025, 22:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 22:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

02/09/2025, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 02:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 02:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 03:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2025, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/08/2025, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/08/2025, 17:32

OUTRAS DECISÕES

20/08/2025, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2025, 18:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2025, 23:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 23:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/08/2025, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2025, 17:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2025, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 02:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 02:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2025, 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/08/2025, 18:21

INDEFERIDO O PEDIDO

07/08/2025, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2025, 13:27

JUNTADA DE PARECER

02/08/2025, 20:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2025, 20:56

JUNTADA DE PARECER

02/08/2025, 20:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2025, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 20:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 02:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/07/2025, 18:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2025, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2025, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2025, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2025, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/07/2025, 08:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

18/07/2025, 08:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/07/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 08:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

16/07/2025, 08:57

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

16/07/2025, 08:57

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

16/07/2025, 08:57

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

15/07/2025, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE MAIKON ANDRE OLIVEIRA DIAS

15/07/2025, 03:09

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 03:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2025, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 02:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/07/2025, 07:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/06/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/06/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/06/2025, 15:59

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

25/06/2025, 15:57

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

25/06/2025, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/05/2025, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 08:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/04/2025, 21:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2025, 19:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 19:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/04/2025, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2025, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2025, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/04/2025, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2025, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2025, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 02:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - BELO HORIZONTE - SEJUSP/SGVC - DIRETORIA DE GESTAO DE VAGAS

12/03/2025, 02:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2025, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 13:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/03/2025, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/03/2025, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/03/2025, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/03/2025, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/03/2025, 17:06

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

06/03/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2025, 17:02

INCLUÍDO EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

06/03/2025, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2025, 12:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2025, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2025, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/02/2025, 09:56

JUNTADA DE PARECER

07/02/2025, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/02/2025, 16:10

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

05/02/2025, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

29/01/2025, 13:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/01/2025, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 08:24

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

28/01/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2024, 10:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2024, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/12/2024, 08:38

JUNTADA DE PARECER

03/12/2024, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2024, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2024, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2024, 08:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/11/2024, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 10:54

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

19/11/2024, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/11/2024, 08:11

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/11/2024, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2024, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/11/2024, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/11/2024, 07:59

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

14/11/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2024, 18:03

CONCEDIDA COMUTAÇÃO DE PENA A PARTE

11/11/2024, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/10/2024, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/10/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

02/10/2024, 17:21

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

30/09/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

23/09/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

20/09/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

18/09/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

18/09/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/09/2024, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/08/2024, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

09/07/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 08:56

JUNTADA DE PARECER

07/03/2024, 20:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 20:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 01:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2024, 19:30

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

22/02/2024, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/02/2024, 20:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 20:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2024, 07:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2024, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/02/2024, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/01/2024, 14:33

JUNTADA DE REQUERIMENTO

29/01/2024, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/11/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2023, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2023, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2023, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/11/2023, 07:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2023, 07:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/11/2023, 07:01

INDEFERIDO O PEDIDO

23/11/2023, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2023, 06:08

JUNTADA DE PARECER

24/10/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2023, 08:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2023, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/10/2023, 17:59

JUNTADA DE REQUERIMENTO

16/10/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2023, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2023, 14:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2023, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 16:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2023, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/09/2023, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 08:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2023, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2023, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2023, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/09/2023, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/09/2023, 08:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

18/09/2023, 08:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2023, 08:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2023, 08:31

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

05/09/2023, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2023, 04:55

JUNTADA DE PARECER

04/09/2023, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2023, 08:43

JUNTADA DE ATESTADO

28/08/2023, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2023, 12:28

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

25/08/2023, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 08:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2023, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2023, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2023, 06:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2023, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/08/2023, 15:55

JUNTADA DE REQUERIMENTO

21/08/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/08/2023, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2023, 09:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

21/08/2023, 08:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2023, 08:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2023, 08:46

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

02/08/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2023, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/07/2023, 20:30

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

31/07/2023, 20:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2023, 14:44

JUNTADA DE REQUERIMENTO

17/05/2023, 17:25

JUNTADA DE REQUERIMENTO

16/05/2023, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/04/2023, 09:04

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

24/04/2023, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2023, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2023, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/04/2023, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/04/2023, 11:57

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

20/04/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 11:52

DEFERIDO O PEDIDO

19/04/2023, 22:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 08:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2023, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/03/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 RÉU: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS, EZEQUIAS BARBOSA DOS SANTOS, MARIA INÊS BARBOSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROMULO AMORIM DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

27/02/2023, 13:29

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

30/11/2022, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2022, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/11/2022, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/11/2022, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2022, 08:17

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

24/11/2022, 08:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/11/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2022, 17:07

JUNTADA DE REQUERIMENTO

09/11/2022, 17:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 06:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 06:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 06:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/09/2022, 10:59

JUNTADA DE PARECER

08/08/2022, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 13:03

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/08/2022, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2022, 07:13

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/07/2022, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/07/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/07/2022, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UNAI - PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - PAOJ

13/07/2022, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/07/2022, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/07/2022, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2022, 11:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2022, 13:50

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/05/2022, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 14:10

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

27/05/2022, 00:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/05/2022, 08:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2022, 19:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2022, 19:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2022, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2022, 05:49

JUNTADA DE ATESTADO

26/04/2022, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 16:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/04/2022, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/04/2022, 08:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

25/04/2022, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/04/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

31/03/2022, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - UNAI - PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR - PAOJ

26/03/2022, 00:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2022, 00:46

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/03/2022, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2022, 13:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/03/2022, 19:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2022, 19:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/03/2022, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/03/2022, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2022, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/03/2022, 08:49

INDEFERIDO O PEDIDO

24/11/2021, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 06:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2021, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2021, 17:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/10/2021, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2021, 06:56

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 18:02

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/10/2021, 18:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

07/10/2021, 00:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/09/2021, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/09/2021, 07:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/09/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/05/2021, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2021, 09:25

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/03/2021, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2021, 09:25

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

10/03/2021, 01:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/03/2021, 20:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 20:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2021, 18:14

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

24/02/2021, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/02/2021, 09:14

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

05/02/2021, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2021, 12:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/02/2021, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/02/2021, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/02/2021, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2021, 09:32

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

04/02/2021, 09:29

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

03/02/2021, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2021, 04:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2021, 20:22

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2021, 20:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/01/2021, 00:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2021, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/12/2020, 16:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/12/2020, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 16:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

07/12/2020, 00:35

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

01/12/2020, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 09:33

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/11/2020, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/11/2020, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/11/2020, 08:14

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

26/11/2020, 08:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2020, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2020, 16:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/10/2020, 00:33

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/10/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2020, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2020, 19:39

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2020, 19:39

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

05/10/2020, 19:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/10/2020, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2020, 16:18

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

02/10/2020, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2020, 16:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2020, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 15:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/07/2020, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2020, 07:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2020, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2020, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2020, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2020, 16:50

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/07/2020, 01:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/07/2020, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2020, 12:15

JUNTADA DE REQUERIMENTO

08/07/2020, 12:14

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

03/07/2020, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2020, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2020, 13:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/07/2020, 16:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/06/2020, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/06/2020, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/06/2020, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2020, 08:01

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/06/2020, 08:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/06/2020, 22:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2020, 22:48

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

26/06/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2020, 14:14

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/06/2020, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/06/2020, 00:00

JUNTADA DE PARECER

19/06/2020, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 15:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/06/2020, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2020, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/06/2020, 16:22

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

17/06/2020, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2020, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2020, 15:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/06/2020, 15:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/06/2020, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/06/2020, 20:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/06/2020, 20:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2020, 20:36

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

10/06/2020, 20:35

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/05/2020, 17:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2020, 19:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2020, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2020, 05:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2020, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2020, 17:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2020, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2020, 14:19

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

28/04/2020, 14:15

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

28/04/2020, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/04/2020, 16:21

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

10/04/2020, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

08/04/2020, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2020, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 15:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2020, 15:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/03/2020, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/03/2020, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/03/2020, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2020, 16:46

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

30/03/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2020, 06:44

JUNTADA DE PARECER

27/03/2020, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2020, 15:05

JUNTADA DE REQUERIMENTO

21/03/2020, 09:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2020, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2020, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/03/2020, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/03/2020, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 17:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

17/10/2019, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2019, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2019, 14:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/10/2019, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2019, 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2019, 08:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2019, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2019, 18:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/06/2019, 17:53

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/06/2019, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2019, 16:25

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/06/2019, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2019, 16:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/06/2019, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/06/2019, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2019, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/06/2019, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2019, 17:49

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

17/06/2019, 17:47

CONCEDIDO O PEDIDO

17/05/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2019, 22:15

JUNTADA DE PARECER

13/05/2019, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 17:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2019, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2019, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/05/2019, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/04/2019, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2018, 15:17

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/10/2018, 00:00

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

02/10/2018, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2018, 14:29

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

27/09/2018, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2018, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2018, 17:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/09/2018, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/09/2018, 09:28

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A DEPEN

25/09/2018, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/09/2018, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/09/2018, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2018, 09:26

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/09/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2018, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2018, 15:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/08/2018, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2018, 13:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/07/2018, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2018, 06:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/07/2018, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2018, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/07/2018, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2018, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2018, 09:40

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

29/06/2018, 17:52

Início do Cumprimento de Pena

02/12/2016, 00:00

OUTROS

•19/04/2023, 22:54

OUTROS

•22/11/2022, 11:56

OUTROS

•06/07/2022, 17:11

OUTROS

•24/11/2021, 18:00

OUTROS

•23/03/2021, 09:25

OUTROS

•03/02/2021, 16:34

OUTROS

•09/10/2020, 14:23

OUTROS

•10/08/2020, 15:23

OUTROS

•26/06/2020, 17:03

OUTROS

•20/05/2020, 17:19

OUTROS

•30/03/2020, 13:51

OUTROS

•28/09/2019, 15:47

OUTROS

•17/05/2019, 15:53

Todos os documentos(16)

OUTROS

•23/11/2023, 10:03

OUTROS

•05/09/2023, 14:12

OUTROS

•19/04/2023, 22:54

OUTROS

•22/11/2022, 11:56

OUTROS

•06/07/2022, 17:11

OUTROS

•24/11/2021, 18:00

OUTROS

•23/03/2021, 09:25

OUTROS

•03/02/2021, 16:34

OUTROS

•09/10/2020, 14:23

OUTROS

•10/08/2020, 15:23

OUTROS

•26/06/2020, 17:03

OUTROS

•20/05/2020, 17:19

OUTROS

•30/03/2020, 13:51

OUTROS

•28/09/2019, 15:47

OUTROS

•17/05/2019, 15:53

OUTROS

•06/09/2018, 17:26