—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 65.339,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

—

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(33)