Embargos de Declaração Cível 5166672-71.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

AYALA FERNANDES TORRES

CPF

Autor

AYALA FERNANDES TORRES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER

OAB/MG 81327·Representa: Autor

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER

OAB/MG 78020·Representa: Autor

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES

OAB/MG 78008·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Réu

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

AYALA FERNANDES TORRES

CPF

Autor

AYALA FERNANDES TORRES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CHARLTON HESTON FERNANDES TORRES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG

CNPJ

Reu

CHARLTON HESTON FERNANDES TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/09/2023

19/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/09/2023

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 14/09/2023

03/08/2023, 12:56

Julgamento previsto para:

03/08/2023, 12:52

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:55

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 16:59

Despacho

•25/04/2023, 11:42

20/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/09/2023

19/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/09/2023

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 14/09/2023

03/08/2023, 12:56

Julgamento previsto para:

03/08/2023, 12:52

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2023

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00