Embargos de Declaração Cível 5166563-91.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues

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Partes do Processo

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

Terceiro

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SOLANGE CARDOSO ALVES

Representa: Autor

RUBENS ANTONIO ALVES

Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:06

Juntada de petição eletrônica

18/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 16:06

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 13:56

Despacho

•10/05/2023, 19:23

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Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 17:56

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 11:38